Lei Felca entra em vigor e muda regras para proteger menores na internet; entenda
Lei inspirada em denúncia de Felca entra em vigor e reforça proteção de crianças na internet; entenda o que muda na prática
Nesta semana, entrou em vigor a Lei 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”. A legislação foi criada para reforçar a proteção de crianças e adolescentes , especialmente nas redes sociais e plataformas digitais. A medida ganhou força após a repercussão da denúncia feita por Felca sobre a adultização envolvendo o caso Hytalo Santos. Mas, na prática, o que ela signfica e o que muda? O portal LeoDias te explica de forma simples.
A denúncia de Felca acendeu o alerta sobre os riscos que menores podem enfrentar na internet e inspirou a lei, que prevê mudanças práticas para tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. Aliás, ao contrário do que muitos pensam, a ideia da nova regulamentação não é proibir o uso, mas tornar esse acesso mais controlado e adequado à idade.
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As plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos, agora precisam ter formas mais seguras de verificar a idade de quem cria uma conta. Não vale mais apenas a pessoa digitar a própria idade e será necessário um método mais confiável. Além disso, essas informações não podem ser usadas para propaganda ou fins comerciais para garantir a segurança do usuário.
A lei também prevê que usuários menores de 16 anos tenham a conta vinculada a um responsável legal. A ideia é proporcionar ao adulto mais controle sobre o que o jovem faz online. Além disso, as plataformas deverão oferecer ferramentas simples para que os responsáveis monitorem o uso, como tempo de tela, com quem a criança conversa e quais conteúdos está acessando.
Vale lembrar que, na verdade, o texto foi aprovado na Câmara em agosto de 2025 e teve tramitação acelerada no Congresso. Algumas plataformas já começaram a implementar essas medidas. É o caso da Riot Games, que passou a exigir verificação de idade e a permitir que os pais liberem ou não o acesso a jogos mais violentos, como os de tiro, além de impor restrições a menores em títulos como LoL.
Outro caso que chamou bastante atenção foi o do jogo Roblox, que restringiu o acesso ao chat de voz e passou a exigir verificação de idade, com reconhecimento facial para liberar a funcionalidade. A atualização foi uma diretriz global da empresa para combater o assédio e a exploração na plataforma, mas crianças se revoltaram e chegaram a fazer protestos contra Felca dentro do próprio aplicativo.
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