Após vídeo de Felca, Câmara debate 35 projetos sobre exploração infantil
Além da Câmara dos Deputados, a denúncia contra Hytalo Santos também gerou debate no Senado
A denúncia de Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra Hytalo Santos por conteúdo supostamente propício à pedofilia impactou diretamente a Câmara dos Deputados. Desde a publicação do vídeo, que já ultrapassou a marca de 30 milhões de visualizações, foram protocolados mais de 30 projetos ligados à chamada “adultização infantil”.
De acordo com o material exibido no “Jornal da Globo” da madrugada desta quarta-feira (13/8), são exatas 35 — mais da metade dos 61 totais em processo. Entretanto, ainda não há uma definição sobre quais propostas devem ir a plenário. A Câmara vai criar um grupo de trabalho para analisar os projetos já apresentados e novas sugestões relacionadas às crianças e adolescentes no ambiente virtual.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, no plenário desta terça (12/8), que o grupo de análise irá durar no máximo 30 dias. A partir daí, os políticos apresentarão um projeto de lei sobre o tema. Um dos textos mais avançados e com mais chances de ir à votação é o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto, aprovado em 2024, prevê, entre outros pontos, que as plataformas removam conteúdos considerados ofensivos sem a necessidade de ordem judicial. Ainda de acordo com o PL, perfis de crianças devem ser atrelados às contas dos responsáveis e provedores de internet e fornecedores de produtos devem criar sistemas de proteção e notificação de casos de abuso sexual.
No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO) pediram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o papel dos influenciadores e plataformas na disseminação desses conteúdos. Segundo o representante de Roraima, Hytalo Santos, um dos influenciadores denunciados, deverá ser convocado à CPI.
As propostas em discussão alteram ou complementam o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e leis relacionadas à internet. O objetivo é ampliar a proteção do público infantojuvenil no ambiente digital e punir responsáveis por conteúdos nocivos, apelativos ou criminosos.
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