Lei marcial na Coreia do Sul é derrubada sob fortes protestos; Entenda a medida
A lei marcial no país restringe direitos fundamentais dos cidadãos que ficariam sob leis militares
O governo da Coreia do Sul impôs nesta terça-feira (3/12) a lei marcial no país, que já foi suspensa pelo parlamento do país asiático. Ao impor a medida, o presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, afirmou que o intuito era “limpar” o território de aliados da Coreia do Norte. A lei marcial, entre outras proibições, restringe o acesso a direitos civis e substituiu as leis comuns por leis militares. A suspensão aconteceu após deputados da oposição votarem pela queda do decreto.
Entre as mudanças que a lei marcial impõe são as limitações e controle da imprensa, do Parlamento e às forças policiais. Atividades políticas, incluindo manifestações, foram proibidas. Sites de notícias do país relataram instabilidades. Essa foi a primeira vez que o país decretou lei marcial desde o fim da ditadura militar no país, na década de 80.
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Mesmo com o acesso ao Parlamento fechado e as forças policiais enviadas para conter manifestações, deputados conseguiram acessar o plenário e realizar uma sessão de emergência na qual declararam a lei recém imposta como inválida. Membros da oposição chegaram a posicionar móveis nas entradas do Parlamento para impedir que militares entrassem no local e bloqueassem.
A sessão, que se prolonga pela madrugada da quarta-feira (3/12) no horário local, conta com 190 dos 300 membros presentes. A legislação sul-coreana prevê a derrubada da medida com a votação majoritária do parlamento.
O presidente sul-coreano acusou a oposição de estar se aliando à Coreia do Norte — com quem o país ainda está tecnicamente em guerra — para inviabilizar seu governo. Já a oposição, que tem maioria no Parlamento, afirmou que o presidente quer ampliar seus poderes. Vale ressaltar que o regente do país é conservador e está no poder há dois anos. Outro ponto a ser ressaltado é que o presidente sul-coreano enfrenta no Parlamento o número maior de opositores.
“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, declarou ele em um pronunciamento surpresa nas TVs sul-coreanas. Ele não especificou quais ameaças exatamente seriam essas.
Depois da votação para suspender a medida, vários manifestantes comemoraram e pediram a prisão do presidente. As forças especiais que haviam entrado no Parlamento foram vistas deixando o local, segundo a imprensa coreana.
O que é lei marcial?
Medida adotada em cenários de guerra, a lei marcial propõe que as as leis civis sejam trocadas pelas leis militares, acarretando na suspensão de parte ou de todas as liberdades fundamentais das pessoas que moram no local em que a lei estiver em vigor.
Sob a lei marcial, o direito de se deslocar, se reunir, manifestar opinião e até mesmo o direito de não ser preso sem fundamentação jurídica ficam restringidos. A mídia e todas as publicações ficam também sob o controle do Comando da Lei Marcial. Durante o período da lei, ficam proibidos também greves, paralisações de trabalho e comícios.
Além de cenários de guerra, essa resolução também pode ser aplicada após catástrofes, como desastres naturais, e situações de caos. Em resumo, a lei marcial concentra o poder em membros de alta patente das Forças Armadas.
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