Não tá fácil pra ninguém! “X” deposita R$ 28 milhões em conta errada e atrasa volta ao ar
X depositou o valor das multas em uma conta errada e ministro pede que app regularize o pagamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (04/10), que a rede social X (antigo Twitter) precisa corrigir o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões para que suas atividades sejam normalizadas no Brasil. Segundo a decisão, o valor foi depositado em uma conta errada, e a regularização é necessária para o desbloqueio da plataforma no país.
A Secretaria Judiciária identificou que o valor não foi transferido para a conta correta, apesar de a empresa já ter conhecimento da conta vinculada ao processo, segundo o ministro.
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“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão do ministro.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou Moraes. O ministro também ordenou que a Caixa Econômica Federal faça a “transferência imediata” do valor para a conta apropriada.
Após a correção do depósito, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. A rede social foi alvo de sanções judiciais por não cumprir determinações legais impostas pelo STF.
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