Nardoni e Jatobá: STJ nega volta do casal para o regime fechado
Associação apontou que o casal circula fora dos horários permitidos e apresentou 2 mil assinaturas, mas recurso foi negado por unanimidade no Tribunal
Depois de muitas especulações e críticas, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá vão continuar cumprindo suas penas em liberdade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso que tentava revogar o regime aberto do casal condenado pela morte da menina Isabella Nardoni.
Em julgamento virtual encerrado na última quarta-feira (2/9), a 5ª Turma do STJ barrou o pedido formulado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. A decisão, por outro lado, não analisou o mérito das acusações, mas sim uma falha burocrática: a entidade não pagou as custas processuais necessárias para que a ação tramitasse em Brasília.
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Segundo a Corte, apenas alegar o direito à Justiça gratuita não era suficiente para garantir o avanço do processo, relatado pelo ministro Ribeiro Dantas. Segundo as informações do G1, a ação tentava provar que Nardoni e Jatobá estão burlando as restrições impostas pela Justiça para continuarem fora das grades.
De acordo com o advogado Angelo Carbone, representante da associação, o casal circula livremente em horários proibidos pelo regime aberto, apresenta endereços duvidosos e não possui comprovação de trabalho regular. A denúncia aponta ainda que Jatobá teria desfrutado de regalias durante o período em que esteve no presídio.
Para reforçar o pedido de prisão, a entidade anexou um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas de moradores da Zona Norte de São Paulo e de Barueri. Anna Carolina conquistou o direito ao regime aberto em 2023. Já Nardoni deixou a prisão no início de 2024.
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