Operação Ícaro: Fast Shop paga multa de R$ 100 milhões após acordo com MP
Ministério Público paulista investigou esquema de pagamentos irregulares a servidores da Fazenda que permitiu ressarcimentos bilionários de ICMS
A Fast Shop firmou um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público de São Paulo nesta segunda-feira (15/9), comprometendo-se a pagar R$ 100 milhões em prestação pecuniária. O acordo foi estabelecido após investigações da Operação Ícaro, que apura esquema de pagamentos indevidos a servidores da Secretaria de Estado da Fazenda paulista por meio da empresa de fachada Smart Tax.
A Operação Ícaro foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC) em 12 de agosto de 2025. A ação buscou coletar provas relacionadas ao esquema que envolvia pagamentos irregulares a funcionários públicos.
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Em 29 de agosto, o GEDEC apresentou denúncia formal por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação abrange atividades ilícitas realizadas entre meados de 2021 e dezembro de 2022, constituindo a primeira peça acusatória resultante da investigação em andamento.
Segundo dados apurados durante a investigação, a Fast Shop transferiu aproximadamente R$ 422,7 milhões para a Smart Tax no período entre dezembro de 2021 e julho de 2025. Estas operações permitiram à empresa obter ressarcimentos de ICMS que totalizaram R$ 1,59 bilhão.
O acordo homologado ontem envolve dois sócios e o diretor estatutário da rede varejista. As autoridades ainda não divulgaram informações sobre quais servidores públicos participavam do esquema nem os valores específicos recebidos por cada um deles em vantagens indevidas.
O GEDEC informou que está trabalhando com a Secretaria da Fazenda para realizar auditoria dos valores envolvidos na operação. O acordo estabelece que o pagamento da multa de R$ 100 milhões não exime a empresa de quitar eventuais débitos tributários, que deverão ser pagos separadamente.
Como parte dos compromissos assumidos, os responsáveis pela Fast Shop deverão implementar um programa rigoroso de compliance e adotar novas práticas empresariais. Os investigados manifestaram preocupação com a continuidade das operações da empresa e a preservação dos empregos gerados.
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