Projeto de lei propõe cassação de CNH de quem abandonar pets em vias públicas
A autoria é dos deputados federais Marcelo Queiroz, Matheus Laiola e Bruno Lima
Um projeto de lei que propõe cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonem animais em vias públicas foi criado pelos deputados federais Marcelo Queiroz, Matheus Laiola e Bruno Lima, da Bancada Animal do Congresso.
O Projeto de Lei 25/2024 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, e agora segue para a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ela tem a intenção de alterar o Código de Trânsito Brasileiro, e busca criar penas mais severas para quem abandona seus pets em vias públicas. Além da cassação da CNH, o Projeto de Lei prevê reclusão de 5 anos para quem cometer tais crimes.
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Marcelo Queiroz disse: “Quem abandona um animal na rua comete um ato cruel e irresponsável. E, quando isso é feito de dentro de um carro, em via pública, há ainda o agravante de colocar a vida do animal e de outras pessoas em risco. É hora de dar um basta nisso com medidas mais duras e exemplares. Além das punições da lei dos maus tratos, cassação imediata da carteira”.
O Instituto Pet Brasil revelou, em uma pesquisa de 2023, que aproximadamente 185 mil animais foram abandonados ou resgatados de maus-tratos no país. “O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A cassação da CNH é uma resposta direta a quem usa o veículo como instrumento para praticar essa crueldade”, finaliza Marcelo.
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