“RG Animal” é lançado para identificação de cães e gatos no Brasil
Sistema já está no ar e pode ser usado por tutores, prefeituras, ONGs e Estados
O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17/4) o “SinPatinhas”, sistema digital que permite o registro gratuito de cães e gatos em todo o Brasil. A iniciativa, segundo o governo, tem como foco promover a guarda responsável dos animais, assim como o controle populacional ético dos pets e a construção de uma base de dados unificada para orientar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
A nova plataforma integra o programa “ProPatinhas”, também oficializado nesta quinta-feira (17/4) por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O sistema já está no ar.
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A proposta do “SinPatinhas” é simples: fornecer um “RG Animal” para cada pet registrado, com número único e QR Code. O código pode ser impresso e fixado na coleira, permitindo a identificação do tutor em caso de perda. O serviço é aberto a tutores, prefeituras, ONGs e Estados.
O cadastro não é obrigatório para tutores em geral, mas é exigido nos casos em que o município recebe verba federal para esterilização ou identificação eletrônica dos animais.
Outra funcionalidade do “SinPatinhas” é permitir que ONGs e municípios registrem animais em situação de vulnerabilidade, o que facilita a responsabilização em casos de abandono e ajuda no rastreamento de zoonoses.
Os dados pessoais dos tutores cadastrados não serão públicos. A única informação visível via QR Code será o número de contato autorizado, útil apenas em caso de perda. De acordo com o Governo Federal, as informações sensíveis são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O governo ainda anunciou que pretende apoiar financeiramente prefeituras que queiram incluir pessoas em situação de rua no programa, garantindo que seus companheiros animais também tenham acesso a castração e cuidados essenciais.
O Brasil abriga atualmente mais de 90 milhões de cães e gatos, segundo o Ministério do Meio Ambiente. A estimativa é que cerca de 35% dessa população está nas ruas ou em abrigos, o que torna urgente a criação de estratégias de controle populacional e acolhimento.
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