Saiba o que acontece agora que Bolsonaro e aliados se tornaram réus por tentativa de golpe
Na denúncia contra Bolsonaro, a PGR pede a condenação por cinco crimes
Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados principais, militares e ex-ministros, uma ação penal será aberta para investigar a participação deles em uma trama para impedir a posse e assassinar Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
No entanto, essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes, mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à tentativa de aplicar um golpe de Estado.
Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial”.
Confira a seguir quais serão os próximos passos do caso:
STF dá início à fase processual
Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação.
Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
Risco de prisão ao longo do processo
Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou à fuga.
A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.
Julgamento ainda será marcado
A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.
Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo, reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.
Bolsonaro está inelegível até quando?
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter promovido ataques às urnas eletrônicas. A sanção é decorrente de condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, por abuso de poder.
Bolsonaro pode ser condenado a quantos crimes?
Na denúncia contra Bolsonaro, a PGR pede a condenação por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Caso a acusação seja aceita pelo STF e resulte em condenação, as penas somadas chegariam a 43 anos de prisão – mas a execução da pena só ocorre quando todos os recursos se esgotarem.
Existe a possibilidade de uma prisão preventiva, antes do julgamento, mas isso só ocorre em casos específicos, como quando há risco de fuga ou tentativa de atrapalhar a investigação.
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