Advogados de Bolsonaro pedem ao STF fim da prisão domiciliar e de restrições
Defesa afirma que ex-presidente não é alvo de investigação e pede revogação das medidas impostas desde julho
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, no fim da terça-feira (23/9), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para cancelar a prisão domiciliar e outras restrições impostas ao ex-presidente, como a proibição de usar redes sociais. As medidas começaram em 18 de julho, durante um inquérito que investigava o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro, por supostamente tentar pressionar autoridades brasileiras enquanto estava nos Estados Unidos.
No documento enviado ao STF, os advogados afirmam que: “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”.
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O pedido de revogação está em sigilo e acompanha a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo. Eles são acusados de coagir autoridades brasileiras no exterior para interferir em processos contra o ex-presidente. A defesa de Bolsonaro argumenta que ele não é alvo da ação penal e, por isso, não precisa cumprir restrições.
“Como a denúncia não inclui o presidente Bolsonaro, não há necessidade de medidas cautelares. Essas restrições vêm limitando sua liberdade de ir e vir e de se manifestar”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno.
As restrições começaram porque, segundo investigações, Bolsonaro poderia estar ajudando Eduardo a atrapalhar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, pela qual o ex-presidente já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Mas a prisão domiciliar não tem relação com essa condenação, que só será cumprida depois que todos os recursos da defesa forem analisados.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e informou que não pretende voltar ao Brasil. Ele estava de licença, o que suspendeu a contagem de faltas no Congresso, mas se continuar ausente, pode perder o mandato de deputado.
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