Alexandre de Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes
Ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão e terá os direitos políticos suspensos após condenação definitiva no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8/10) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Na mesma decisão, o magistrado determinou a expedição de um mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do político.
A determinação ocorre após o fim da possibilidade de recursos no processo. A condenação de Eduardo Bolsonaro tornou-se definitiva na última sexta-feira (3/10). Isso significa que não há mais recursos a serem analisados e, portanto, a pena de quatro anos e dois meses de prisão pode começar a ser cumprida.
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A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, em junho, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Segundo o entendimento do colegiado, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a condenação definitiva, Moraes determinou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e que o nome de Eduardo seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Além da ordem de prisão, o ministro determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. A medida ocorre enquanto o ex-deputado permanece nos Estados Unidos, onde vive desde 2025.
Moraes também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado para que sejam adotadas as providências relacionadas à suspensão dos direitos políticos de Eduardo, consequência prevista após a condenação criminal definitiva.
O ministro determinou ainda o início dos procedimentos para a cobrança da multa estabelecida na sentença. A penalidade corresponde a 50 dias-multa, sendo que cada dia equivale a dois salários mínimos.
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