Ao sancionar sistema que integra políticas de ensino e Brasil, Lula institui “SUS da Educação”
Novo modelo vai integrar União, estados e municípios na formulação de políticas públicas
Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (31/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Conhecido como o “SUS da Educação”, o sistema cria uma rede de cooperação entre União, estados e municípios para planejar, executar e monitorar políticas educacionais.
Lula classificou a sanção como um marco histórico, destacando que a proposta estava prevista na Constituição desde 1988, mas só agora foi efetivamente implementada. “Quero agradecer o Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro”, afirmou o presidente.
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O SNE estabelece diretrizes para integrar dados, recursos e decisões sobre educação em todas as esferas federativas. Uma das principais inovações é a criação de uma identidade educacional única, que permitirá acompanhar o percurso do aluno desde a creche até o ensino superior, garantindo que gestores públicos possam identificar gargalos e agir com rapidez. “Na verdade é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania e não haverá soberania sem educação”, declarou Lula.
De acordo com o texto, o Ministério da Educação (MEC) coordenará o sistema, respeitando a autonomia de cada ente federativo. As comissões intergestoras terão a missão de pactuar metas, distribuir responsabilidades e definir políticas conjuntas. O objetivo é reduzir desigualdades regionais, otimizar o uso de recursos e dar mais transparência à gestão educacional.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o projeto era uma das promessas da equipe de transição do atual governo e representa um avanço inédito na governança do setor. “É, em algum aspecto, o SUS da Educação, e um grande passo que o país está dando para ter mais transparência, mais planejamento, mais controle, mais efetividade, e se ter mais rápido os resultados de qualidade da educação brasileira”, explicou.
O SNE também prevê o uso integrado de plataformas digitais para unificar informações sobre matrículas, frequência e desempenho dos estudantes. A centralização, conforme o MEC, permitirá decisões mais rápidas e embasadas, além de facilitar o acesso da população aos serviços educacionais.
Com a nova legislação, a União ficará responsável por coordenar o sistema e oferecer suporte técnico e financeiro; os estados, por integrar políticas regionais e monitorar seus planos de educação; e os municípios, por gerenciar e avaliar os sistemas locais.
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