Após decisão da Câmara, Haddad e Gleisi reforçam defesa do decreto que reajusta IOF
Ministros reagem à decisão da Câmara e alertam para impactos no orçamento sem o reajuste do IOF
O governo federal voltou a defender publicamente o decreto que altera as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado em 11 de junho, após a decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), de colocar em votação nesta quarta-feira (25/6) o projeto que suspende os efeitos da medida.
A movimentação do Legislativo surpreendeu o Palácio do Planalto. A proposta que pretende derrubar o decreto ganhou força entre parlamentares por envolver aumento de tributos, pauta que costuma enfrentar resistência no Congresso.
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Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o ajuste promovido pelo governo. “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu.
Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou para as consequências orçamentárias de uma possível revogação da medida. Segundo ela, isso poderia obrigar o governo a aplicar novos bloqueios no orçamento, incluindo verbas destinadas às emendas parlamentares. “É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, afirmou.
O decreto publicado no fim de maio e detalhado em junho aumentou a cobrança do IOF sobre diversas operações, principalmente de crédito para empresas, câmbio e seguros. Com as alterações, a equipe econômica espera arrecadar R$ 20 bilhões ainda neste ano.
Segundo o governo, sem o reforço de caixa, o bloqueio no orçamento, que já é de R$ 31,3 bilhões, o maior dos últimos cinco anos, teria de ser ampliado em valor equivalente.
Apesar da meta fiscal apertada, o governo fez ajustes na medida inicial. Em resposta às pressões, recuou em algumas frentes:
- Fundos no exterior: revogada a taxação que chegaria a 3,5% nas aplicações de fundos nacionais fora do país;
- Operações de crédito: a alíquota fixa, que havia subido para 0,95%, voltou ao patamar anterior de 0,38%;
- Risco sacado: foi mantida apenas a alíquota diária de 0,0082%, sem cobrança da alíquota fixa;
- Seguros VGBL: o IOF passou a incidir apenas sobre valores que excedem R$ 300 mil, subindo para R$ 600 mil a partir de 2026;
- Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): parte do aumento previsto também foi revogada.
Para compensar as perdas arrecadatórias, o governo editou uma Medida Provisória que altera a tributação em outras áreas, como criptoativos, apostas online, juros sobre capital próprio e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos. Essas novas frentes de arrecadação, no entanto, também enfrentam resistência entre os parlamentares.
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