Arruda comemora voto de Gilmar Mendes e diz: “Eu sou candidato, estou pronto”
Ex-governador do Distrito Federal afirmou que o voto do ministro reforça seu entendimento sobre o direito de disputar as eleições de 2026
José Roberto Arruda celebrou o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicação das mudanças na contagem do prazo de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (11), o ex-governador do Distrito Federal afirmou ter convicção de que poderá disputar as eleições de 2026.
Ao comentar o posicionamento de Gilmar Mendes, Arruda declarou que já tinha confiança de que a legislação estava a seu favor. “Eu tinha convicção do meu direito”, afirmou.
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O ex-governador também reforçou que pretende manter sua candidatura ao Governo do Distrito Federal. “Eu sou candidato, estou pronto”, disse.
O voto de Gilmar Mendes foi apresentado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que discute mudanças na aplicação das regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O ministro defendeu um período de transição de 18 meses para a alteração na contagem do prazo.
O entendimento pode beneficiar Arruda, que teve o registro de candidatura ao governo do Distrito Federal negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A decisão ainda é alvo de recurso.
O julgamento da ADI 7881, que ocorria no plenário virtual do STF, foi levado para análise presencial após pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
Entenda o caso
Arruda teve o registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), após pedido do Ministério Público Eleitoral. A decisão considerou que o ex-governador permanece inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
A defesa, por outro lado, sustenta que as mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025 alteraram a forma de contagem do prazo de inelegibilidade e poderiam permitir a candidatura em 2026.
Mesmo com o registro indeferido, Arruda pode continuar realizando atos de campanha enquanto o processo não tiver uma decisão definitiva. O TRE-DF assegurou a possibilidade de prática de atos relativos à campanha, incluindo propaganda e utilização do horário eleitoral, enquanto houver recurso pendente. O ex-governador já afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Paralelamente, o julgamento no STF sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa pode interferir na situação jurídica da candidatura, especialmente diante do voto de Gilmar Mendes pela aplicação das novas regras às eleições de 2026.
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