Banco Central limita uso do Pix por fintechs para combater crime organizado
As empresas de tecnologia não poderão ultrapassar R$ 15 mil por dia de movimentação via Pix; Prazo para solicitar autorização de atuação cai de 2029 para 2026
O Banco Central limitou, nesta sexta-feira (5/9), os repasses de dinheiro via Pix para empresas de tecnologia como forma de combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro no país. A partir de agora, as instituições não autorizadas e as conectadas na Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) poderão usar o Pix para transferência de dinheiro no valor máximo e R$ 15 mil, por dia. As transações com valores maiores terão de seguir outra dinâmica mais rigorosa.
Além disso, o BC aumentou os requisitos para o credenciamento dos PSTI que, a partir de hoje, terão de apresentar capital mínimo de R$ 15 milhões para continuar operando.
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As instituições de pagamento também tiveram novas regras de atuação anunciadas pelo Banco Central. Apenas aquelas integrantes dos segmentos S1, S2 ou S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. O prazo para adequação é de 180 dias.
Além disso, as instituições de pagamento não autorizadas passam a ter prazo menor para solicitação da permissão no Banco Central. Antes, a autorização poderia ser solicitada até dezembro de 2029. Agora, o prazo caiu em de três anos, para maio de 2026.
Quem não cumprir as novas regras poderá perder o descredenciamento junto ao BC ou sofrer medidas cautelares por parte da autoridade monetária nacional.
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