Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por comparar cabelo black power a baratas
TRF-4 considerou ofensivas declarações do ex-presidente que comparou cabelo black power de apoiador a "criador de baratas" durante seu mandato
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários considerados racistas contra um apoiador negro. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta terça-feira (16/9). Os magistrados caracterizaram como racismo recreativo as declarações em que Bolsonaro comparou o cabelo black power do apoiador a um criatório de baratas.
O desembargador federal Rogério Favreto, relator da apelação cível, votou pela condenação tanto de Bolsonaro quanto da União. Com a decisão, o valor total da indenização chega a R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão a ser pago pelo ex-presidente e igual quantia pela União.
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A condenação refere-se a episódios ocorridos durante o mandato presidencial, quando Bolsonaro dirigiu-se ao apoiador Maicon Sulivan com frases como “Olha o criador de baratas. Como tá essa criação de baratas?”, “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos” e “Tô vendo uma barata aqui”. Os comentários foram feitos nos arredores do Palácio da Alvorada e durante transmissões em redes sociais.
Em seu voto, Favreto afirmou que “comportamentos e manifestações aparentemente desprovidos de intenções muitas vezes potencializam a estigmatização a determinados indivíduos por determinadas características, sob falso argumento de brincadeira e fala jocosa”. O desembargador federal Roger Raupp Rios, que também participou do julgamento, destacou que “não se podem menosprezar os efeitos de violência simbólica que falas usuais e reiteradas, com intenso conteúdo racialmente ofensivo, têm, quando proferidas por um agente público que detém a representação formal da República”.
O magistrado acrescentou que “fica demonstrada a ofensa metaindividual, dados os efeitos muito além da pessoa a quem se dirigia à sua frente. A gravidade da ofensa é inequívoca. Reproduzem-se ofensas raciais em sociedade historicamente marcada pelo racismo, cujos contornos estruturais persistem. E, mais graves ainda, por atos praticados por alguém que se valia da condição de mandatário maior na organização estatal”.
A decisão do TRF-4 reforma sentença anterior de primeira instância proferida pela juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen em fevereiro de 2023, que havia negado o pedido para condenar Bolsonaro.
Bolsonaro reforçou ideias preconceituosas, diz procuradora
A procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel, representante do MPF, argumentou durante o processo que “as declarações do réu, no caso, reforçam ideias preconceituosas e estigmatizantes sobre os cabelos das pessoas negras, com propósito de desqualificar a identidade e as práticas culturais da população negra”. Segundo a procuradora, “esse discurso, vindo do então representante máximo do governo brasileiro, contribui para o aumento do preconceito ao reforçar estereótipos negativos. A população negra, como ente coletivo, é titular do direito à proteção antidiscriminatória, reconhecido constitucionalmente”.
O MPF havia solicitado no processo a condenação de Bolsonaro e da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões. O órgão também pediu a realização de campanha publicitária de combate ao racismo de âmbito nacional, com duração mínima de um ano e valor não inferior a R$ 10 milhões. O MPF também apontou “discriminação institucional indireta exercida pela União, representada pela figura da Presidência, em afronta aos princípios democráticos e enfraquecimento do princípio da igualdade”.
Argumentação do próprio ofendido a favor do ex-presidente
A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, argumentou que os comentários não poderiam ser considerados ofensa racial. “Nada se abordou sobre qualquer aspecto que não o inequívoco comprimento do cabelo, pouco importando se o corte é black power ou não. Em nenhum momento da fala do réu foi dito isso em relação ao formato do cabelo, mas, sim, ao comprimento”, declarou a advogada.
Maicon Sulivan, que se autointitula “Black Power do Bolsonaro”, já se manifestou anteriormente em defesa do ex-presidente. “Eu não sou um negro vitimista e tudo que eu conquistei foi fruto de trabalho e meritocracia. Nada me difere de uma pessoa branca, como eles querem separar”, declarou o jovem, que também afirmou que “o presidente tem essa intimidade para brincar”.
Vale lembrar que, em outro processo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista. O julgamento terminou na quinta-feira passada, 11 de setembro.
Dos 27 anos e 3 meses fixados pelo STF no caso da trama golpista, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado) e 2 anos e 6 meses são de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado. A prisão, no entanto, não será imediata: os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.
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