Com votação unânime, Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Para começar a valer, a proposta ainda depende da aprovação do Senado Federal e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Após votação unânime, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 3.036 para R$ 5.000. A medida prevê a taxação dos mais ricos para compensar a renúncia fiscal e representa uma vitória para o governo Lula. O texto agora segue para análise no Senado.
O projeto também estabelece desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350. A aprovação foi expressiva: 493 votos favoráveis e nenhum contrário, com 18 deputados ausentes. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova tributação de 10% atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. Já os trabalhadores em geral arcam com uma média de 9% a 11% sobre seus rendimentos.
Quando a isenção começa a valer?
A proposta do governo é que a ampliação da faixa de isenção entre em vigor a partir de 2026. Para isso, o projeto precisa ser aprovado integralmente pelo Congresso e sancionado pelo presidente.
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