Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar “kids pretos”
Ministros responsabilizaram militares do núcleo, enquanto o general foi poupado por falta de provas
O julgamento do “núcleo 3” da trama golpista, composto majoritariamente por oficiais das Forças Especiais, ganhou novo contorno nesta terça-feira (18/11). Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para condenar 9 acusados pela articulação de uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Ao mesmo tempo, os magistrados defenderam a absolvição do general da reserva Estevam Cals Theóphilo, apontando ausência de elementos que sustentassem a acusação.
A posição de Moraes, que abriu a sessão como relator, marcou a primeira vez em que ele vota pela absolvição de um réu no conjunto de processos ligados à tentativa de golpe. Segundo o ministro, o material apresentado contra Theóphilo se restringe a informações repassadas por Mauro Cid e a trocas de mensagens obtidas a partir do celular do ex-ajudante de ordens. Tais provas seriam insuficientes, na avaliação do magistrado, para uma condenação criminal. “Entendo que não seja possível condená-lo por duas provas produzidas pelo colaborador premiado sem outra comprovação”, pontuou.
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O relator afirmou que o restante do grupo atuou de forma coordenada para tentar influenciar generais do Alto Comando a aderirem a um plano de subversão da ordem democrática. Para Moraes, as conversas, encontros reservados e rascunhos de documentos produzidos pelos militares demonstram que o objetivo era pressionar comandantes, inclusive o então chefe do Exército, general Freire Gomes.
Zanin, que votou na sequência, aderiu integralmente aos argumentos do relator. Com isso, o placar chegou a 2 a 0 para condenar nove réus e inocentar um. Como o caso é analisado pela Primeira Turma, apenas mais um voto seria necessário para consolidar a maioria; dado por Cármen Lúcia na tarde desta terça-feira (18/11), formando maioria. Até a publicação desta matéria, faltava apenas o voto do ministro Flávio Dino.
Entre os condenados, seis militares foram enquadrados pelos crimes mais graves: participação em organização criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. A decisão dos ministros também redimensionou a conduta de dois réus: o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior. Segundo a Corte, eles devem responder apenas por incitação e associação criminosa. A pena reduzida abre espaço para que eles negociem um acordo de não persecução penal, caso confessem.
O julgamento ocorre em meio a movimentos políticos recentes. A votação de Moraes para absolver o general Theóphilo veio um dia após reunião entre o ministro, o comandante do Exército Tomás Paiva e o ministro da Defesa José Múcio. No encontro, segundo relatos, foi pedido “respeito” aos oficiais envolvidos no caso.
A denúncia, apresentada pela PGR, afirma que o grupo atuava para viabilizar ações de natureza violenta, incluindo a neutralização de autoridades e a execução dos planos conhecidos como “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”. O único civil entre os acusados, o agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares, é apontado por supostamente repassar informações sobre a segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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