“Débora do Batom” tem condenação mantida por unanimidade pelo STF
A defesa da cabeleireira havia entrado com recurso pedindo revisão da pena
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, teve sua condenação de 14 anos de prisão mantida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13/6). A cabeleireira escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora havia apresentado um recurso pedindo a revisão de sua pena, mas ele foi rejeitado. A Primeira Turma já havia formado maioria favorável à condenação no dia 11 de junho.
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Luiz Fux, último ministro a votar, apresentou ressalvas à pena. A restituição dos bens apreendidos e o desconto no tempo já cumprido por Débora ainda serão analisados.
Débora foi condenada por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ela escreveu “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF. A Corte a considerou culpada por tentativa de golpe, dano ao patrimônio, associação criminosa armada e outros crimes. Após quase dois anos presa, passou à prisão domiciliar em março por decisão de Alexandre de Moraes.
A defesa de Débora pediu revisão da pena, citando sua confissão como atenuante. Moraes negou, afirmando que o julgamento foi completo e sem falhas. “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, afirmou o ministro.
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