STF mantém pena de 14 anos para mulher que pichou estátua com “Perdeu, mané”
Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, teve o pedido de reavaliação da pena negado pelo ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (6/6) um novo recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que se tornou símbolo dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ao escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte.
No plenário virtual da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os argumentos da defesa, que apontava supostas falhas na decisão anterior, como a ausência de clareza e contradições na sentença. Para Moraes, o julgamento foi conduzido com fundamentação adequada e sem qualquer vício. “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois, diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, escreveu o ministro em seu voto.
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O caso segue sendo analisado no plenário virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates em tempo real. O prazo final para a conclusão do julgamento é a próxima sexta-feira (13/6). Além de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Presente nos autos desde 2023, Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meios violentos, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em abril, a Primeira Turma do STF decidiu, por maioria, condená-la a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 50 mil. Na época, Moraes foi seguido por Dino e Cármen Lúcia. Zanin propôs pena menor, de 11 anos; e Fux discordou parcialmente, sugerindo pena de apenas um ano e meio por dano ao patrimônio.
Os advogados de Débora solicitaram que a Corte reconsiderasse a dosimetria da pena, levando em conta sua confissão e pedido público de desculpas. A defesa argumentou que, segundo o Código Penal, o reconhecimento de culpa pode ser utilizado para reduzir a pena, o que não teria sido feito na decisão original. A carta em que Débora pede desculpas foi enviada diretamente a Moraes, na qual ela afirma desconhecer o valor simbólico da estátua.
Outra reivindicação foi a aplicação da detração penal, ou seja, o desconto do tempo já cumprido em prisão preventiva, que soma quase dois anos. Os advogados também pediram que a cabeleireira, mãe de dois filhos, cumpra o restante da pena em prisão domiciliar.
Débora, natural de Irecê, na Bahia, foi presa em março de 2023 durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria. Em março de 2025, conseguiu o direito de prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes. O caso dividiu opiniões e ganhou repercussão entre parlamentares que consideram a punição desproporcional.
Porém, ao negar o recurso, Moraes reiterou que o conjunto de provas era “robusto” e suficiente para manter a condenação. O julgamento segue pendente dos votos dos demais ministros da Turma.
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