Militar da reserva é desligado da Marinha após condenação por atos de 8 de janeiro
Marco Antônio Braga Caldas é o primeiro integrante das Forças Armadas expulso por envolvimento direto nas invasões aos Três Poderes
A Marinha do Brasil confirmou nesta quarta-feira (4/6) a expulsão do suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por envolvimento direto nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A medida, confirmada pela Marinha ao portal LeoDias, foi adotada com base em critérios disciplinares e torna Caldas o primeiro militar oficialmente desligado das Forças Armadas por causa dos atos antidemocráticos daquele dia.
Caldas foi sentenciado pelo STF em março de 2024 por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A Corte determinou a execução da pena em dezembro do mesmo ano, e desde então o ex-suboficial cumpre prisão na Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.
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A decisão de sua exclusão foi tomada por um Conselho de Disciplina da Marinha, que considerou a gravidade dos crimes incompatível com a permanência nas fileiras militares. “Foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários”, informou a Marinha em nota enviada à imprensa.
Embora tenha perdido a condição de militar e todos os direitos funcionais adquiridos, Caldas continuará tendo sua remuneração repassada aos dependentes. A medida está amparada pelo conceito jurídico conhecido como “morte ficta”, quando o militar deixa de existir para a instituição, mas seus familiares mantêm alguns direitos previdenciários.
De acordo com o Código Penal Militar, qualquer praça condenada a mais de dois anos de prisão deve ser desligada automaticamente das Forças Armadas, o que reforça o caráter obrigatório da medida em casos semelhantes.
Além de Caldas, outros 24 militares também são réus no STF por suposta participação ou conivência com os atos de insurreição de 2023.
Desde então, mais de 500 pessoas já foram condenadas pela Suprema Corte por envolvimento nos ataques aos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. As penas variam de um a 17 anos e meio de prisão, e oito réus foram absolvidos por falta de provas.
O portal LeoDias busca contato com o ex-suboficial da reserva para posicionamento sobre sua expulsão.
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