Defensoria tenta reabrir processo que condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Defensoria Pública contesta decisão do STF que encerrou o processo contra Carla Zambelli e tenta reabrir prazo para novo recurso
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um novo recurso na última terça-feira (10/6), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter o encerramento do processo que condenou a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. A medida busca reabrir o prazo para apresentação de novos recursos, mesmo após o caso ter sido considerado oficialmente encerrado pela Corte.
Na sexta-feira (6/6), os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram o último pedido da defesa da deputada e confirmaram a condenação por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, o processo foi considerado encerrado, sem mais possibilidade de apelação.
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Mas a DPU, que passou a representar Zambelli recentemente, argumenta que ainda há espaço para questionar pontos da decisão por meio de um recurso chamado “embargo de declaração”, usado para pedir esclarecimentos sobre trechos que possam ter ficado confusos ou contraditórios na sentença.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os recursos da deputada eram apenas tentativas de adiar a decisão definitiva. Mas, segundo a Defensoria, como ela só assumiu a defesa recentemente, o novo pedido não teria o objetivo de atrasar o processo, e sim de garantir o direito da parlamentar a uma análise completa.
“A Defensoria Pública da União requer seja esclarecida a contradição apontada, não sendo, afinal, protelatórios os embargos de declaração interpostos”, diz um trecho do documento apresentado ao STF.
Defesa trocada e extradição em andamento
A DPU passou a defender Zambelli depois que o advogado que cuidava do caso, Daniel Bialski, deixou a causa. A saída aconteceu logo após a confirmação de que a deputada deixou o Brasil. Em entrevista à CNN, ela afirmou estar na Itália.
Com a saída do país, a Justiça brasileira iniciou os trâmites para pedir a extradição da deputada. O Ministério da Justiça aguarda a chegada da documentação necessária para dar continuidade ao processo. O próximo passo será o envio do pedido de extradição ao Itamaraty, que vai apresentar a solicitação ao governo italiano. Enquanto isso, Zambelli já estaria em contato com advogados na Itália para tentar impedir o seu retorno forçado ao Brasil.
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