Defesa de Collor nega violação em tornozeleira e atribui falha a erro técnico
Advogados afirmam que falha ocorreu logo após a instalação do equipamento e pedem manutenção da prisão domiciliar
A equipe jurídica de Fernando Collor afirmou nesta segunda-feira (27/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o monitoramento eletrônico do ex-presidente foi interrompido por erro operacional do dispositivo e não por tentativa de descumprir as condições da prisão domiciliar.
Os defensores sustentam que o equipamento, instalado em 1º de maio, teria sido entregue com a bateria completamente carregada e sem necessidade de recarga imediata. Segundo o relato enviado ao STF, Collor foi orientado que a tornozeleira poderia funcionar de 24 a 72 horas sem conexão à tomada e que alertas sonoros seriam emitidos quando a carga começasse a acabar, o que não teria acontecido.
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A falha no sinal ocorreu já no dia seguinte. O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, órgão da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, detectou que a bateria havia se esgotado no dia 2 de maio, e comunicou a equipe do ex-presidente apenas na noite de 3 de maio. Ainda segundo a defesa, o aparelho foi imediatamente ligado à energia, retomando o rastreamento poucos minutos depois.
No documento enviado ao Supremo, os advogados dizem que Collor permaneceu em casa durante todo o período em que o monitoramento ficou inoperante e enfatizaram que não houve qualquer intenção de violar as restrições impostas pelo tribunal.
O relatório do governo alagoano apontou que a tornozeleira ficou desligada por cerca de 36 horas, o que levou Moraes a exigir explicações e a alertar que falhas no cumprimento de medidas cautelares podem resultar em prisão preventiva.
Condenado a 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo derivado da Operação Lava Jato, Collor começou a cumprir a pena neste ano. Ele permanece em prisão domiciliar por razões de saúde e está sujeito ao uso contínuo do equipamento de monitoramento.
A defesa classificou o episódio como um “incidente involuntário” e citou o período de adaptação às novas regras como justificativa para a ocorrência. De acordo com os advogados, o ex-presidente tem seguido com rigor todas as exigências judiciais desde o início do cumprimento da pena em casa.
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