Decisão do STF sobre prisão domiciliar de Collor é criticada por ONG
Condenado por corrupção, ex-presidente cumprirá pena em cobertura de luxo
A autorização para que Fernando Collor cumpra pena em casa, em vez de um presídio comum, provocou forte reação da ONG Transparência Internacional Brasil, que classificou a medida como “vetor da desigualdade abissal do país”. Para a entidade, enquanto pobres e negros enfrentam condições degradantes nas prisões brasileiras, o ex-presidente se beneficia de um tratamento privilegiado, vivendo o que chamam de “pena em um palácio”.
Como a organização expôs em seu perfil no X, o caso simboliza o abismo entre réus comuns e figuras influentes. “No Brasil, milhões de réus pobres (a maioria negros) são encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre “pena” em um palácio. O Judiciário brasileiro é o principal vetor da desigualdade abissal do país”, declarou a ONG.
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Collor, de 75 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença decorre de sua participação em um esquema fraudulento na BR Distribuidora, ligado à Operação Lava-Jato.
Depois de tentativas frustradas de recurso, a pena passou a ser executada neste mês, com início no regime fechado. Porém, por motivos de saúde, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar; e pela idade avançada, a defesa pediu a conversão para prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido, com base em laudos médicos e em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, Collor passa a usar tornozeleira eletrônica, não pode deixar sua residência, nem receber visitas, exceto advogados, familiares próximos e profissionais autorizados. Ele também teve o passaporte suspenso.
O local onde Collor cumprirá a pena é uma cobertura de alto padrão à beira-mar, em Maceió, na praia de Ponta Verde. Em sua declaração de bens de 2018, o imóvel havia sido avaliado em 1,8 milhão de reais. Mas, uma avaliação feita pela Justiça do Trabalho em 2023 estimou o valor da cobertura em cerca de 9 milhões de reais.
A decisão de manter Collor em casa foi ratificada por seis votos a quatro no plenário do STF, encerrando o julgamento na última segunda-feira (28/4). Apesar do resultado, a repercussão promete continuar: setores da sociedade civil e juristas vêm pressionando por critérios mais rígidos para concessão de benefícios a condenados por corrupção.
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