PGR é favorável a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor
A decisão foi justificada pelo quadro de saúde e a idade avançada do político
Fernando Collor, 75 anos, ex-presidente da República, foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro, esquemas descobertos ainda durante a Operação Lava- Jato. Nesta quarta-feira (30/4) a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da prisão domiciliar do político, justificada pela condição de saúde e a idade de Collor.
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“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, pontuou Paulo Gonet, procurador-geral.
Após a condenação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Collor chegou a solicitar a prisão domiciliar do político duas vezes. Moraes solicitou o envio do histórico médico de Collor, com o objetivo de atestar a informação dada pela defesa de que o político sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. Os advogados encaminharam os documentos solicitados nesta quarta-feira.
A manifestação da PGR também foi uma solicitação do ministro do STF, que determinou sigilo sobre os documentos enviados, assegurando o direito a privacidade do ex-presidente. Agora, a corte quem deve analisar o caso e definir se Collor segue em regime fechado, no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, onde já está cumprindo pena, ou segue para prisão domiciliar.
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