Deputado Glauber Braga entra com recurso contra sua cassação aprovada na CCJ
A defesa de Braga destaca a desproporcionalidade da pena em relação ao ato do parlamentar, que agrediu um membro do Movimento Brasil Livre
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou com recurso Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra sua cassação que foi aprovada na comissão na quarta-feira (9/4). De acordo com o documento apresentado, Glauber foi vítima de perseguição política e uma “perseguição desproporcional”.
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A defesa de Braga também destaca a desproporcionalidade da pena em relação ao ato do parlamentar. A CCJ aprovou a cassação de Glauber por unanimidade, após o deputado agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) durante uma discussão.
A comissão terá 5 dias para analisar o pedido, assim o caso pode voltar a ser analisado na CCJ ou seguir para o plenário, onde os deputados irão votar pela cassação, ou não, de Braga.
O recurso apresentado destaca ainda que a defesa de Glauber Braga mostrou que durante a comissão foram apresentados “dezenas de
documentos e de cópias de vídeos com as agressões sofridas pelo deputado Glauber”, e afirmou que o relator do caso, Paulo Magalhães (PSD-BA), não permitiu que metade das testemunhas fossem ouvidas.
No relatório de Paulo Magalhães, o relator afirmou que Braga “extrapolou os direitos inerentes ao mandato” ao agredir o membro do MBL. “O representado extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui. Portanto, é imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção da perda do mandato”, declara.
Depois da decisão pela cassação do parlamentar, Glauber Braga iniciou uma greve de fome que durou 7 dias e acampou no Plenário 5 da Câmara durante esse período. Diversos parlamentares e artistas manifestaram apoio a greve de Glauber, que encerrou após um acordo feito com o presidente da Câmara Hugo Motta, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
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