Em nova decisão, Moraes proíbe Bolsonaro de dar entrevistas que forem publicadas em redes sociais
Decisão divulgada nesta segunda-feira destaca que Bolsonaro pode ser preso caso burle medida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso caso participe de entrevistas que sejam publicadas em redes sociais. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (21/7), reafirma que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, incluindo as “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Na decisão, Moraes pontuou que caso burle a medida, Bolsonaro estará “sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
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Moraes autorizou um mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro na última sexta-feira (18/7) no âmbito da investigação sobre a conduta do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro em território norte-americano, com o propósito de atentar contra a soberania do Brasil.
Na ocasião, uma série de medidas foi imposta contra o ex-presidente, como a determinação do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com investigados, como Eduardo, e do uso de redes sociais.
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