Evento no TCU debate como o orçamento público pode atacar desigualdades
O encontro será realizado no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 6 de novembro
O Brasil se mantém como um dos países com maior concentração de renda no mundo. Dados recentes do IBGE mostram que, em 2024, os 10% com maiores rendimentos recebiam 13,4 vezes o que ganhavam os 40% com menores rendimentos. Nesse cenário, a terceira edição do fórum Pensar Brasil 2025 escolheu o tema “Orçamento e Desenvolvimento: Caminhos para a Justiça Social” para colocar no centro do debate a função do Estado, via orçamento público, na promoção de maior equidade.
O evento reunirá ministros, parlamentares, economistas, juristas e especialistas em políticas públicas, numa realização conjunta do Sindilegis, do Sindifisco Nacional e da Frente Servir Brasil, com patrocínio do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e apoio do TCU, da Adcap, do Sindjus, da Abrapp e da Aednit.
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De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a abertura institucional será realizada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, que vai abordar a importância de uma gestão fiscal eficiente e responsável. Em seguida, serão realizados 4 painéis que procuram relacionar macroeconomia, políticas públicas e impactos sociais.
Na programação, serão realizados os painéis com os temas: “Equilíbrio Fiscal, Juros e Desigualdade Social”, com participação do ministro Antonio Anastasia e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA); “Arrecadação vs. Controle do Gasto Público”, com o economista e deputado Mauro Benevides Filho, o parlamentar Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), o representante da Funpresp, Cícero Dias, e a professora Tathiane Piscitelli, especialista em Direito Tributário; “Tributação Internacional e Soberania”, com Isac Falcão e Francisco Tavares; e “Qual projeto de desenvolvimento o Brasil precisa?”, com o articulador político José Dirceu, o secretário Uallace Moreira, o especialista Carlos Cidades e a economista Marilane Oliveira Teixeira.
O orçamento público, tanto no nível federal quanto estadual, está no centro da discussão sobre justiça social e desenvolvimento regional. Um estudo da Câmara dos Deputados aponta que a efetividade do orçamento público na redução das desigualdades exige que a distribuição de transferências seja compatível com o objetivo constitucional de equidade e redução das desigualdades sociais e regionais.
Além disso, o recente levantamento do IBGE mostra que em 2024 o coeficiente de Gini domiciliar per capita caiu para 0,506, a menor marca da série histórica.
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