Fim da escala 6×1 é aprovada no Senado Federal; entenda como o resultado impacta no país
Proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salários com mudança gradual
A possibilidade de trabalhar cinco dias e descansar dois está cada vez mais próxima de se tornar realidade para milhões de brasileiros. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10), com 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que pretende substituir a tradicional escala 6×1 pelo modelo 5×2.
No 1º turno, dos 78 senadores presentes, tirando o presidente do Senado Davi Alcolumbre, que não vota, 75 foram favoráveis e 1 contra na votação em 1º turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão. O senador Sergio Moro (PL-PR) declarou presença mas não votou. Ciro Nogueira (Progressistas-PI) estava ausente.
No 2º turno, a votação foi a mesma, 75 votos favoráveis e 1 contrário, o do senador Mourão. Moro declarou presença mas não votou. Ciro Nogueira, ausente no primeiro turno, votou “sim”. Dr. Hiran, que votou no 1º turno, não votou no segundo.
O que muda?
Apesar da expectativa, os trabalhadores não terão a rotina alterada imediatamente com o texto aprovado. A implementação completa das novas regras poderá levar até 14 meses após a publicação da emenda constitucional.
A principal mudança será a ampliação do descanso semanal, que passará de um para dois dias remunerados, acompanhada da diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas por semana; tudo isso sem que o empregador possa reduzir os salários. O texto também estabelece que uma das folgas seja, preferencialmente, aos domingos, embora os dois dias de descanso não precisem ser necessariamente consecutivos.
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Quando a nova escala começa a valer?
O cronograma previsto na PEC estabelece duas etapas para que as empresas adaptem suas jornadas. Nos primeiros sessenta dias após a publicação da emenda, permanecerão as regras atuais. Passado esse período, o limite semanal cairá para 42 horas, com a garantia de duas folgas remuneradas. A segunda fase será concluída catorze meses após a publicação, quando a carga horária máxima chegará a 40 horas semanais.
Isso significa que, se a proposta for promulgada ainda neste mês de outubro, os primeiros efeitos poderão começar em dezembro, enquanto a implementação integral ficaria prevista para dezembro de 2027. Mas, as datas dependem da conclusão da tramitação no Congresso e da publicação oficial das novas regras.
Todos os trabalhadores terão direito à escala 5×2?
Algumas categorias poderão continuar seguindo modelos diferenciados de trabalho. É o caso de atividades que exigem funcionamento contínuo, como hospitais, transportes e determinados serviços comerciais. Nesses setores, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição dos horários, respeitando os limites de jornada e descanso previstos na legislação.
A PEC também permite a manutenção de regimes específicos, como a escala 12×36, desde que sejam observadas as condições legais. Outra particularidade envolve profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, aproximadamente R$ 21,2 mil. Para esse grupo, as novas limitações de jornada não serão obrigatórias, embora as garantias de descanso permaneçam.
A proposta já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio. No Senado, a PEC precisava conquistar o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
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