Fim da escala 6×1: Quando começa a 5×2? Entenda as regras de transição
Novo projeto ainda tem que ser promulgado no Diário Oficial e deve demorar dois meses para iniciar impactos
O fim da escala 6×1 foi aprovado no Senado na noite desta última quarta-feira (14/10), mas o projeto ainda deve demorar alguns meses antes de começar a valer oficialmente. A nova escala 5×2 só deverá ser implementada em cerca de dois meses. A carga horário de trabalho, que tinha um limite de 44 horas e agora será de 40 horas, também passará por uma transição de 42 horas.
Entenda as regras de transição
Após a aprovação, o projeto precisa passar por promulgaçã0 em sessão solene no Congresso Nacional e só passa a ser oficializado após ser publicado no Diário Oficial. Após estas formalidades, as regras terão prazo de dois meses depois da publicação para começarem a valer.
De início, a escala 5×2 já será aplicada aos trabalhadores que hoje atuam na 6×1, no entanto a nova carga horária de 40 horas ainda não será aplicada. Durante o primeiro ano de transição, os trabalhadores irão diminuir de 44 horas semanais para 42 horas semanais.
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Com isso, em média, no primeiro ano de escala 5×2, os trabalhadores cumprirão cargas horárias diárias de 8 horas e 24 minutos. Passado o primeiro ano, a carga horária será de 8 horas diárias em média. A medida também impacta trabalhadores que já estão na escala 5×2, mas são obrigados a cumprir cargas horárias semanais de 44 horas, seguindo as mesma regra progressiva de diminuição de carga horária.
Folgas aos sábados e domingos são obrigatórias?
No projeto aprovado, não há a obrigatoriedade para sábado e domingo sejam os dias de folga dos trabalhadores, sendo apenas considerado como período preferencial. Na nova regra, há apenas a obrigatoriedade de que os trabalhadores tenham dois descansos semanais de 24h consecutivas.
Ou seja, um trabalhador pode folgar na segunda e na quinta-feira, por exemplo, sendo respeitada a nova legislação.
Trabalhadores que não serão contemplados com o fim da escala 6×1
A nova legislação, no entanto, deixará alguns trabalhadores de fora do fim da escala 6×1. O novo texto não contempla quem recebe ao menos 2,5 vezes acima do teto do INSS, o que representa mais de R$ 21 mil mensais. No entanto, não há o impeditivo para que trabalhadores entre em acordos com seus patrões para cumprir a escala 5×2.
O fim da escala 6×1 também não contempla servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e ficará sob responsabilidade da Justiça do Trabalho julgar tais casos.
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