Fim da “taxa das blusinhas” é aprovado no Senado; MP segue para sanção presidencial
A medida provisória acaba com o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de US$ 50
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3/9) a medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”. O plenário deu aval ao texto, que agora segue para sanção presidencial. A medida acaba com o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto foi votado logo após a aprovação no Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira (3/9). A aprovação também se deu de forma simbólica depois de um acordo com o presidente Lula (PT) para destravar a pauta.
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Na quarta-feira (2/9), a Comissão Mista aprovou a medida provisória com alterações, sendo a principal delas, a inclusão de um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.
Dessa forma a primeira avaliação ocorrerá após três meses. Depois passará para seis meses, com o intuito de que ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro, sendo observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
O Congresso também deverá avaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizará até 30 de abril, dos setores: têxteis e de vestuário; calçados; acessórios; brinquedos; e cosméticos.
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