Fraude no INSS: Câmara aprova lei que proíbe descontos associativos nas aposentadorias
A medida aprovada na Câmara ainda prevê o endurecimento das regras do empréstimo consignado e permite o bloqueio dos bens dos fraudadores
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe os descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida prevê que a entidade ou instituição financeira que realizar um desconto indevido terá até 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao aposentado. Caso contrário, o ressarcimento caberá ao INSS. A aprovação do projeto de lei, na quarta-feira (3/9), é consequência da fraude que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões indevidamente das aposentadorias dos beneficiários do INSS.
A medida também endurece as exigências para a contratação do empréstimo consignado. Os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.
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Em relação aos fraudadores do INSS, o projeto aprovado na Câmara prevê, ainda, o sequestro de bens dos investigados por prática de desconto indevido de aposentadorias e pensões.
O governo federal já ressarciu mais dois milhões de aposentados do INSS, que foram fraudados pelos descontos associativos indevidos. O número representa 70% do total de aposentados que aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo. Nesta semana, mais de 1,9 milhões de aposentados receberam os valores descontados indevidamente corrigidos pelo índice de inflação (IPCA). No entanto, e de acordo com o INSS, ainda existem cerca de 800 mil aposentados aptos a solicitar o ressarcimento.
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