Lula sanciona penas mais duras para furto de fios e rejeita mudança em lei de lavagem de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (29/7) uma lei que modifica o Código Penal para prever punições mais severas a quem cometer furto ou roubo de cabos de energia elétrica, telefonia, dados e equipamentos ferroviários. Com a mudança, esses crimes passam a ser classificados como furto qualificado, o que implica penas maiores.

Ao mesmo tempo, Lula vetou um trecho incluído pelo Congresso Nacional que propunha a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro,  que envolvem ocultação de patrimônio e movimentações financeiras de origem ilícita. A decisão seguiu recomendação do Ministério da Justiça, que considerou que a mudança poderia comprometer o enfrentamento dessas práticas no país.

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A poucos dias para entrar em vigor tarifa estadunidense sob o Brasil, Lula condena Eduardo e Jair Bolsonaro sobre a taxaçãoReprodução: YouTube/Canal Gov

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O que muda com a nova lei:

• Furto qualificado: passa a ter pena de 2 a 8 anos de prisão e multa, antes era de 1 a 4 anos. 
• Roubo qualificado: a pena agora pode ser aumentada em um terço até a metade da pena atual, que é de 4 a 10 anos e multa. 
• Receptação: punição aumenta de 1 a 4 anos para 3 a 8 anos de reclusão, além de multa. 
• Agravantes: 
  • Em caso de calamidade pública, as penas serão dobradas. 
  • Se os crimes afetarem serviços públicos essenciais, como hospitais e escolas, o roubo poderá ter pena de 6 a 12 anos e multa. 

Veto ao “jabuti” legislativo

O trecho vetado previa a redução da pena mínima para lavagem de dinheiro, de 3 para 2 anos de reclusão. Embora o texto aumentasse a pena máxima para 12 anos, a proposta foi considerada desconectada do objetivo principal do projeto, que tratava de crimes contra a infraestrutura,  um típico “jabuti”, no jargão legislativo.

Segundo o governo, a medida poderia enfraquecer o sistema jurídico de combate a crimes financeiros. O veto será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta.