Moraes mantém restrições e rejeita pedidos da defesa de Mauro Cid, como retirar tornozeleira
Ministro do STF afirmou que medidas só podem ser revistas após o trânsito em julgado; militar foi condenado a dois anos em regime aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter todas as restrições impostas ao tenente-coronel Mauro Cid. Em despacho nesta terça-feira (16/9), o ministro Alexandre de Moraes negou os pedidos da defesa para retirar a tornozeleira eletrônica, liberar o passaporte, devolver bens apreendidos pela Polícia Federal (PF) e emitir uma certidão de cumprimento integral da pena.
Segundo Moraes, tais solicitações só poderão ser avaliadas depois que o processo chegar ao trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso e começar a fase de execução da pena. Continuam válidas as medidas cautelares que impedem Cid de viajar ao exterior, utilizar redes sociais e se deslocar sem monitoramento eletrônico.
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O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi condenado no último dia 11 a dois anos de prisão em regime aberto. A pena, mais branda entre os oito réus do chamado “núcleo 1”, foi fixada dentro dos termos do acordo de colaboração premiada que Cid firmou com a Justiça.
A defesa sustenta que o militar já teria cumprido a sanção, pois está há mais de dois anos sob prisão preventiva e medidas restritivas. Além disso, o acordo de delação prevê restituição de valores e proteção da Polícia Federal para ele e sua família.
O trânsito em julgado ainda depende da publicação do acórdão pela Corte, que tem até 60 dias para divulgar o documento. Após isso, as defesas terão cinco dias para apresentar recursos. Normalmente, a decisão se torna definitiva apenas após a análise de embargos finais.
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