Primeira Turma do STF valida delação de Mauro Cid por unanimidade
O delator dos atos golpistas pode ver sua pena cair de 34 para apenas 2 anos de prisão; Dosimetria das penas ainda será analisada pelos ministros da Turma
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a delação premiada firmada entre o ex-ajudante de Ordens da Presidência da República, Tenente-Coronel Mauro Cid, e a Polícia Federal (PF), durante as investigações que colaboraram para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos atos golpistas.
Mauro Cid também foi condenado no mesmo processo por cinco crimes, que preveem até 34 anos de prisão. No entanto, e por conta da delação, Cid pode ver a sua pena cair para dois anos de prisão ou, até mesmo, ter o perdão judicial.
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A delação premiada é um acordo legal que pode ser firmado entre um acusado de crime em troca por informações importantes que levem à prisão de outros envolvidos no caso.
O acordo de Cid com a Polícia Federal foi questionado durante o julgamento dos atos golpistas, mas as alegações das defesas dos demais réus foram afastadas pelos ministros da Primeira Turma.
Nesta quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do STF formou maioria para condenação dos réus dos atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena que cada um deverá cumprir ainda será fixada pelos ministros em fase do processo conhecida como dosimetria.
Por enquanto, o placar do julgamento é de três votos a favor (Moraes, Dino e Cámen Lúcia) contra um (Luiz Fux). Todos os quatro ministros e o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, votaram a favor da homologação da delação premiada de Mauro Cid. Zanin ainda proferia voto quando essa edição foi fechada.
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