Moraes vota por condenar Bolsonaro e aliados por golpe de Estado
Primeiro a se manifestar no julgamento, Moraes defendeu que Bolsonaro liderou organização criminosa formada por ex-ministros e militares
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no julgamento desta terça-feira (9/9) no STF e defendeu a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Para Moraes, há provas de que o ex-presidente comandou uma organização criminosa que envolveu ex-ministros militares e aliados políticos, com o objetivo de abolir violentamente o Estado democrático de direito.
O ministro, que deu seu voto e ponderações por mais de 3 horas de sessão, terminando às 14h25, também destacou que os crimes foram praticados em concurso material e de agentes, reforçando a gravidade das condutas atribuídas aos acusados.
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Segundo Moraes, o objetivo da articulação era impedir a posse do presidente eleito em 2022 e restringir o funcionamento dos poderes constituídos, especialmente o Judiciário.
“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das forças armadas, utilizando da estrutura do estado brasileiro para implementação do seu projeto autoritário de poder. Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo federal que integravam o núcleo central da organização criminosa”, afirmou Alexandre de Moraes.
Durante seu voto, o ministro listou uma série de episódios que, em sua avaliação, comprovam a existência da organização criminosa hierarquizada. Entre eles, citou a live de julho de 2021 em que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral sem provas; a reunião ministerial de 2022; o encontro com embaixadores em Brasília; as operações da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições; o “Plano Punhal Verde e Amarelo”; as chamadas “minutas golpistas”; além de atos violentos como a tentativa de explosão de um caminhão no Natal de 2022, os ataques em 12 de dezembro e a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Moraes destacou ainda o papel de ex-ministros militares no núcleo central da articulação. Ele citou Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa; e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Para o ministro, todos tiveram funções “centrais” na tentativa de ruptura institucional.
Em seu voto, Moraes considerou procedente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu a condenação de Bolsonaro e de seus aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ministro também votou pela condenação do deputado Alexandre Ramagem (PL/RJ), mas apenas por três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
“A análise dos fatos demonstrou a total autonomia entre os tipos. Saliento que o plenário do STF, por 8 votos a 3, já decidiu mais de 600 casos, reconhecendo o concurso material de delitosl”, afirmou Moraes, ao defender a acumulação das penas.
As punições ainda serão debatidas e definidas pelos ministros. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12/9). Após o voto de Moraes, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a sessão, que será retomada às 15h30. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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