MPF pressiona Castro por detalhes e legalidade da operação mais letal do Rio
Procuradores querem saber se diretrizes do STF para reduzir mortes em ações policiais foram respeitadas durante a operação que deixou 64 mortos
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL/RJ), foi oficialmente cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF) a explicar os procedimentos adotados na megaoperação realizada nesta terça-feira (28/10) nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense. A ação já é classificada como a mais letal da história do estado, com 64 pessoas mortas, entre elas quatro agentes de segurança.
O pedido de informações foi enviado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e pela Defensoria Pública da União. No documento, os procuradores Julio José Araujo Junior e Thales Arcoverde Treiger solicitam que o governo detalhe o planejamento da operação, a finalidade da ação e os custos envolvidos. Eles também querem que Castro comprove que não havia alternativa menos danosa capaz de atingir os mesmos objetivos.
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A cobrança ocorre após nova escalada de confrontos em áreas dominadas pelo Comando Vermelho (CV). A operação, chamada de Contenção, mobiliza 2,5 mil policiais para cumprir mandados e deter chefes e operadores da facção. Já são mais de 80 presos e dezenas de armas apreendidas, incluindo fuzis.
Entre os pontos levantados pelo MPF está o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) previstas na ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que criou regras específicas para reduzir a letalidade e proteger moradores durante incursões em comunidades.
A Procuradoria exige que sejam apresentados documentos sobre a justificativa formal para o uso da força e escolha do dia e horário; a atuação de peritos; a utilização de câmeras corporais e equipamentos em viaturas; a garantia de ambulâncias disponíveis durante a ação; o respeito ao funcionamento de escolas nas áreas afetadas; a conformidade com normas sobre buscas pessoais e domiciliares e a divulgação de relatório público detalhado.
A intensidade dos confrontos reacendeu o debate sobre legalidade, controle e responsabilização em operações policiais. Além do grande número de mortos, moradores relataram restrições de circulação e episódios de intenso tiroteio ao longo do dia.
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