O que está por trás da “Lei da Reciprocidade” citada por Lula contra Trump?
O presidente afirmou que o Brasil recorrerá a lei recém-sancionada para reagir à tarifa de 50% imposta por Donald Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em 9 de julho, que o Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados ao país norte-americano. Mas afinal, o que é essa legislação recém-sancionada?
Durante uma manifestação oficial, Lula afirmou que “o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. A declaração foi feita após a divulgação de uma carta de Trump nas redes sociais, em que o norte-americano expressou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O que diz a nova legislação?
Aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo próprio Lula, a Lei da Reciprocidade Econômica amplia os instrumentos legais do Brasil para reagir a ações consideradas injustas por parte de outros países. Atualmente, o Brasil segue as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbem tarifas discriminatórias direcionadas a países específicos. No entanto, com a nova legislação, o país pode adotar medidas excepcionais em situações que afetem sua competitividade no mercado global.
A lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil. Essas medidas podem incluir: Sobretaxas sobre a importação de bens e serviços; suspensão de acordos ou obrigações comerciais; suspensão de direitos de propriedade intelectual, como pagamento de royalties ou reconhecimento de patentes.
Além disso, a legislação autoriza o Executivo a suspender o princípio da “nação mais favorecida” da OMC, que determina tratamento igual a todos os parceiros comerciais, exceto em casos de acordos bilaterais ou regionais, como o Mercosul.
Ampliação de poder para a Camex
Com a nova Lei da Reciprocidade, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ganha poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos como forma de retaliação a práticas externas que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros. Inicialmente voltado a exigências ambientais, o projeto foi ampliado para abranger barreiras econômicas mais amplas.
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