PGR se manifesta e apoia prisão domiciliar de Bolsonaro; decisão final é de Moraes
Manifestação assinada pelo procurador-geral coloca nas mãos de Moraes a decisão sobre eventual domiciliar de Bolsonaro.
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou a favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em documento assinado nesta segunda-feira (23/03), e agora a decisão final sobre o caso cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O posicionamento foi formalizado pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em manifestação enviada no âmbito do processo que analisa a situação do ex-presidente, atualmente internado para tratamento contra uma pneumonia.
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Com o parecer, o processo avança para análise do Supremo Tribunal Federal, onde Moraes será responsável por decidir se acata ou não a recomendação apresentada pela Procuradoria.
A manifestação da PGR representa uma etapa central no andamento do caso, uma vez que o órgão atua como fiscal da lei e emite pareceres que podem influenciar diretamente as decisões judiciais.
A partir de agora, caberá ao ministro avaliar os fundamentos apresentados no documento e definir os próximos passos, incluindo a possibilidade de conversão da situação de Bolsonaro para prisão domiciliar.
A decisão de Moraes ainda não tem prazo definido para ser anunciada.
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