Prisão domiciliar, restrições e inelegibilidade: entenda a situação jurídica de Bolsonaro
Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes na última segunda-feira (4/8)
Na última segunda-feira (4/8), Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O portal LeoDias preparou um resumo completo para explicar os motivos por trás da decisão, as novas restrições impostas, o que diz a defesa e qual é a atual situação do ex-presidente na Justiça.
Por que Bolsonaro foi preso?
Bolsonaro já era investigado por sua atuação em uma tentativa de golpe de Estado e, inclusive, estava submetido a restrições de direitos, utilizando tornozeleira eletrônica. Entre as medidas impostas, ele não podia se manifestar por meio de suas redes sociais nem por meio de terceiros e foi justamente por violar essa regra que a prisão domiciliar foi determinada por Moraes.
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De acordo com o ministro, o ex-presidente produziu e divulgou conteúdo voltado a seus apoiadores por meio de redes sociais administradas por familiares e aliados. Moraes também afirmou que Bolsonaro tem repetido atitudes que incentivam ataques ao STF e a outras instituições democráticas, como defender que países de fora interfiram na Justiça brasileira.
Quais as novas restrições de Jair?
Além das restrições já impostas anteriormente, como publicações nas redes sociais, mesmo que divulgadas por terceiros, Bolsonaro agora está expressamente proibido de usar aparelhos eletrônicos, como celulares, e de fotografar e até mesmo divulgar imagens. O ex-presidente também deve permanecer em casa e só poderá receber visitas previamente autorizadas pelo STF.
O que acontece ao violar as restrições?
Caso Bolsonaro não cumpra as restrições impostas pela Justiça, assim como ocorreu quando o político tinha direitos restritos e usava tornozeleira eletrônica, a decisão prevê que consequências mais severas. O ex-presidente poderá ter a prisão domiciliar revogada e ser transferido para o regime de prisão preventiva, ou seja, ser mantido em um presídio por tempo indeterminado enquanto responde aos processos.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Os advogados dizem que Bolsonaro não descumpriu as regras que o proibiam de usar suas redes sociais ou as de outras pessoas. A equipe jurídica do ex-presidente afirma que ficou surpresa com a nova decisão e lembra que a determinação anterior do STF permitia que o ex-presidente desse entrevistas e se pronunciasse em eventos públicos como as manifestações de seus apoiaores no domingo, (3/8).
O que Bolsonaro está respondendo na Justiça?
A decisão mais recente e que motivou a prisão domiciliar envolve um processo no STF contra Bolsonaro e mais sete pessoas, por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro responde a outros inquéritos, que correm no STF, por vários motivos, como espalhar notícias falsas, atacar ministros do STF e tentar interferir na Polícia Federal.
Bolsonaro também é investigado por vazamento de dados secretos da polícia, participação em atos violentos no dia 7 de setembro de 2021, divulgação de fake news que sobre a vacina de Covid-19, ataques ao sistema eleitoral durante uma live e tentativa de interferir nas eleições de 2022. Além disso, ele foi considerado inelegível e não poderá se candidatar a eleições até 2030.
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