Prisão preventiva mantida pelo STF: qual é o cenário de Bolsonaro a partir de agora?
Ministros confirmam detenção preventiva e defesa tenta últimos recursos antes da condenação se tornar definitiva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (24/11), de forma unânime, a decisão que mantém Jair Bolsonaro em prisão preventiva. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) após descumprir medidas impostas pelo tribunal, incluindo a tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica. A pergunta que fica é: como serão os próximos dias decisivos para o ex-presidente ser conduzido a uma penitenciária?
Embora não tenha duração pré-definida, a legislação determina que a necessidade da prisão preventiva seja reexaminada a cada 90 dias. Até lá, Jair Bolsonaro segue detido no prédio da PF em Brasília, na sala especialmente preparada para autoridades, com cama, banheiro, sofá, mesa e televisão.
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A custódia preventiva está ligada a um inquérito separado: o que apura coação e interferência no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A condenação pela trama golpista, embora já definida pela Primeira Turma, ainda não transitou em julgado.
Este último, que é o processo principal, está prestes a ser concluído. Os primeiros embargos apresentados pela defesa foram rejeitados. Os advogados têm até o fim do dia para protocolar novos embargos de declaração, e ainda podem recorrer por meio de embargos infringentes.
Porém, esse segundo tipo de recurso exige pelo menos dois votos vencidos para ser aceito, critério que não foi atendido no julgamento. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e, além disso, ele nem integra mais a Turma.
Quando não houver mais possibilidade de contestação, a sentença passará a ser definitiva. A partir daí, começa o cumprimento da pena estabelecida, que são 27 anos e 3 meses de reclusão. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir o local de cumprimento da pena, que pode variar de permanência na PF a transferência para a Papuda, unidade militar ou mesmo prisão domiciliar.
Os quatro ministros que compõem a Primeira Turma acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que apontou “desrespeito evidente” às medidas que haviam sido impostas ao ex-presidente. Entre os fatos considerados está a tentativa de romper a tornozeleira e a convocação de apoiadores, feita por Flávio Bolsonaro, em frente ao condomínio onde o pai mora. O ato foi interpretado como potencial preparação para fuga.
Já a defesa de Bolsonaro sustenta que ele agiu sob efeito de medicamentos, alegando que teria se confundido ao acreditar que havia um dispositivo de escuta no equipamento de monitoramento. O argumento, repetido na audiência de custódia, não foi acolhido.
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