Ratinho e SBT conseguem suspender direito de resposta de Erika Hilton na Justiça
Caso ganha reviravolta após decisão do Tribunal, que adiou a exibição do conteúdo até uma nova análise dos desembargadores
Ratinho e o SBT conseguiram uma vitória provisória na Justiça. Nesta quinta-feira (2/7), o desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu a decisão que obrigava a emissora a exibir o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton. Com isso, o conteúdo não precisará ir ao ar até que o recurso apresentado pelo canal seja analisado pelo Tribunal.
A decisão que havia favorecido Erika Hilton foi assinada em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo. Na ocasião, o magistrado entendeu que Ratinho ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao comentar a identidade de gênero da deputada durante seu programa. Por esse motivo, ela teria direito de responder às declarações no mesmo espaço e com o mesmo destaque em que as falas foram exibidas.
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Sem concordar com a decisão, o SBT entrou com um recurso e pediu que a obrigação fosse suspensa até o julgamento do caso. A emissora argumentou que exibir o direito de resposta agora poderia causar prejuízos caso a sentença fosse modificada mais à frente. Mario Chiuvite Júnior aceitou esse pedido e afirmou que adiar a exibição, neste momento, não causa prejuízo imediato à deputada, já que o processo ainda passará por uma nova análise.
A disputa começou depois que Ratinho criticou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Além da ação que garantiu o direito de resposta em primeira instância, a deputada também pediu investigação criminal, moveu uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e levou o caso ao Ministério das Comunicações. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça decidir se a decisão será mantida ou revertida definitivamente.
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