“Se não for à Suprema Corte, não governo”, diz Lula sobre aumento do IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Congresso Nacional derrubou um decreto do governo que alterava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado em atividades como crédito, câmbio e seguros.

Em entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (2/7), Lula explicou que a medida não é para aumentar impostos, mas sim para corrigir distorções e garantir que os mais ricos contribuam mais. “Estamos fazendo um ajuste tributário para que a gente não precise cortar dinheiro da educação, da saúde”, afirmou.

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Lula fez discurso contundente e altamente crítico nesta terça-feira (1º/07) durante lançamento do Plano SafraReprodução: YouTube/Canal Gov

Hugo Motta, Lula e Davi AlcolumbreFoto: Ricardo Stuckert

Lula falou sobre o decreto que eleva a alíquota do IOF em evento sobre dieselReprodução: YouTube/CanalGov

Lula durante momento em que defende autonomia do Banco CentralReprodução: YouTube/Canal Gov

Canal Gov/Reprodução

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Sobre a decisão de acionar o STF, Lula foi direto: “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”. Ele também ressaltou o papel de cada Poder, dizendo que o Congresso deve legislar, e o Executivo, governar: “Cada macaco no seu galho”.

O governo argumenta que a decisão do Congresso desrespeita a separação entre os Poderes. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, somente o Supremo pode decidir se um decreto presidencial está correto ou não. “O decreto continua válido. Ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso pelo Congresso Nacional”, disse.

Segundo Messias, há três principais motivos para o governo ter recorrido à Justiça:

• O Congresso estaria interferindo na função do Executivo, que é governar e administrar os recursos do país;
  
• A separação de Poderes estaria sendo violada, pois o Congresso estaria tomando uma decisão que cabe ao Judiciário;
  
• Existe insegurança jurídica, já que decisões como essa podem causar incerteza sobre as regras em vigor.
  

Agora, a decisão final está nas mãos do STF, que deve analisar o caso nos próximos dias.