Suprema Corte permite que Trump tire cidadania de filhos de estrangeiros nascidos nos EUA
Tribunal limita atuação de juízes federais e permite avanço de medida que impacta 14ª Emenda da Constituição dos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (27/6), que o presidente, Donald Trump, leve adiante uma medida que pode acabar com a cidadania automática para filhos de estrangeiros nascidos em território americano. A decisão também reduz o poder dos juízes federais de suspender ordens do presidente em todo o país.
A decisão, aprovada por 6 votos a 3, abre caminho para que Trump implemente a política mesmo enquanto ela continua sendo contestada na Justiça. Isso significa que, em algumas regiões dos Estados Unidos, filhos de pessoas estrangeiras que nascerem em solo americano podem deixar de receber automaticamente a cidadania.
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O que é a cidadania por nascimento?
Hoje, pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, qualquer pessoa nascida em território americano tem direito à cidadania, mesmo que os pais não sejam cidadãos. Essa regra está em vigor desde 1868 e foi criada, originalmente, para garantir os direitos de filhos de pessoas negras que haviam sido escravizadas.
O que Trump quer mudar?
Trump afirma que essa lei está sendo usada por imigrantes que entram ilegalmente no país ou por estrangeiros que viajam aos EUA apenas para dar à luz e garantir a cidadania dos filhos. Por isso, em janeiro deste ano, ele assinou uma ordem executiva tentando mudar essa regra, mas foi barrado por decisões de juízes em 22 estados.
Agora, com a decisão da Suprema Corte, ele poderá aplicar essa nova política em partes do país, mesmo que as disputas jurídicas ainda estejam em andamento.
O que mais muda com essa decisão?
Além da questão da cidadania, a Suprema Corte decidiu limitar o alcance das chamadas “liminares nacionais”, que são decisões de juízes que impedem temporariamente que uma ordem do presidente seja aplicada em todo o país. Segundo Trump, esse tipo de liminar foi usado várias vezes por juízes que, na visão dele, tentavam bloquear suas políticas.
“O que fizeram com nosso país nunca deve ser esquecido”, afirmou o presidente, em pronunciamento. Ele também disse que, com a nova decisão, poderá agir mais rapidamente em temas como imigração, segurança e controle de fronteiras.
Trump afirmou que a decisão é um passo importante para retomar políticas que, segundo ele, foram suspensas de forma injusta. “Foi uma vitória para a Constituição e para o povo americano”, disse.
Com a liberação da Suprema Corte, o governo dos Estados Unidos pode começar a aplicar, de forma parcial, o fim da cidadania por nascimento. Porém, como o tema ainda será analisado por outros tribunais e pode voltar à Suprema Corte no futuro.
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