Advogado de empresas de Trump defende Eduardo Bolsonaro em ação contra Moraes nos EUA
Representante da Trump Media e da Rumble diz que ministro do STF tenta "censurar dissidentes" ao investigar o deputado
O advogado americano Martin de Luca, que representa a Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble, saiu em defesa do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao comentar a investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a apuração contra o parlamentar por suposta articulação com o governo Trump para impor sanções a autoridades brasileiras é uma tentativa de “censurar dissidentes”, mesmo fora do território nacional.
O processo foi registrado na Justiça Federal do estado da Flórida e acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. As empresas pedem que as decisões do ministro não tenham validade em solo americano e solicitam indenizações por prejuízos financeiros e danos à reputação.
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Durante entrevista à CNN Brasil, Martin de Luca defendeu o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é investigado por supostamente buscar sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo dos EUA. Para o advogado, a apuração contra o parlamentar é uma tentativa de calar opositores. “Nenhum juiz do Brasil pode censurar pessoas que estão nos Estados Unidos. A Constituição americana protege a liberdade de expressão de qualquer pessoa em território americano”, afirmou.
As empresas envolvidas pedem ainda que a Justiça dos EUA proíba novas tentativas de remover o aplicativo da Rumble de lojas digitais como a Apple Store e o Google Play. Também solicitam que o ministro seja responsabilizado pessoalmente por possíveis abusos.
Esse conflito entre as plataformas e o STF não é novo. A tensão aumentou em fevereiro deste ano, quando Moraes determinou que a Rumble fosse totalmente suspensa no Brasil por não ter retirado do ar contas determinadas pela Justiça. Segundo as empresas, essa ordem teria sido enviada por e-mail, de forma sigilosa e sem seguir os procedimentos legais brasileiros, argumento usado no processo para justificar que a decisão não possa valer fora do país.
A ação ainda não definiu um valor total de indenização, que pode ser estimado mais adiante, caso o caso avance para julgamento com júri popular.
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