Tribunal dos Estados Unidos decide que tarifas de Trump são ilegais
O tribunal determinou que elas continuem em vigor até 14 de outubro, permitindo recurso à Suprema Corte
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu na última sexta-feira (29/8) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, reduzindo a força desse instrumento como pilar de sua política econômica externa. A decisão determinou que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump tempo para recorrer à Suprema Corte do país.
“O estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, afirmou o tribunal, segundo informações do G1.
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O Departamento do Tesouro, o Escritório do Representante de Comércio e o Departamento de Comércio dos EUA não comentaram a decisão de imediato. O julgamento terminou em 7 votos a 4 no Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., analisando a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas”, impostas por Trump em abril no contexto da guerra comercial, além de outro conjunto de tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México. A decisão não afeta tarifas estabelecidas com base em outras legislações, como as impostas por Trump sobre importações de aço e alumínio.
Trump justificou os dois conjuntos de tarifas, além de medidas posteriores, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que autoriza o presidente a enfrentar “ameaças incomuns e extraordinárias” em situações de emergência nacional.
Nas redes sociais, o presidente reagiu: “Todas as tarifas ainda estão em vigor! Hoje, um Tribunal de Apelações Altamente Partidário disse incorretamente que nossas Tarifas deveriam ser removidas, mas eles sabem que os Estados Unidos da América vencerão no final. Se essas Tarifas algum dia fossem removidas, seria um desastre total para o país. Isso nos tornaria financeiramente fracos, e temos que ser fortes.”
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