Visto com gênero masculino leva Erika Hilton a protocolar denúncia na ONU
Erika Hilton denuncia à ONU a emissão de visto dos EUA com gênero diferente do registrado em seus documentos oficiais
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou, com o apoio de mais de 150 entidades e parlamentares, uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) após ter recebido um visto diplomático emitido pelo governo dos Estados Unidos com a marcação de gênero diferente da que consta em seus documentos oficiais brasileiros.
De acordo com o gabinete da parlamentar, a documentação emitida pelas autoridades americanas identificava Hilton como do sexo masculino. A deputada, que é uma mulher trans, considera que houve desrespeito à sua identidade de gênero e à sua condição de representante do Legislativo brasileiro em missão internacional.
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A denúncia foi protocolada na última terça-feira (29/4) e inclui a solicitação de medidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O grupo requer que o governo dos EUA revise o documento e passe a reconhecer o gênero feminino no visto dado a Hilton, respeitando os registros nacionais
Em nota pública, Erika Hilton declarou que sua iniciativa tem por objetivo garantir o respeito à inviolabilidade diplomática e à integridade das informações que constam em registros oficiais do Brasil. “É meu direito, enquanto parlamentar brasileira, ter minha identidade e documentação respeitadas ao representar o país em compromissos internacionais”, afirmou por meio das redes sociais.
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil teria esclarecido que o país adota uma política binária de reconhecimento de gênero, com base em sexo masculino ou feminino conforme determinado ao nascimento, sem considerar alterações posteriores feitas em outros países.
A denúncia argumenta que essa decisão pode colocar a deputada em situação de exposição e constrangimento, além de afetar sua atuação como representante oficial do Brasil em eventos internacionais.
Entre as autoridades que assinaram o pedido estão o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é líder do governo no Congresso, além da deputada chilena Emilia Schneider e da senadora uruguaia Bettiana Díaz
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