Austrália proíbe uso de redes sociais por menores de 16 anos
Lei foi aprovada na Câmara e no Senado australiano e impõe limite total ao uso de celular por crianças e adolescentes
Está aprovada na Austrália a lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. O Senado australiano aprovou nesta quinta-feira (28/11) o projeto que tomou conta de intenso debate no país. Foram 34 votos a favor e 19 contra.
Esta é considerada uma das regulamentações mais rígidas já aprovadas contra grandes empresas de tecnologia, como a Meta, que gerencia redes sociais como Instagram e Facebook; e aplicativo de mensagens, como o WhatsApp.
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A decisão tem sido discutida devido ao contexto atual. Em uma investigação parlamentar, foram ouvidos depoimentos de pais e crianças que se automutilaram após serem provocadas em redes sociais.
A discussão tem sido alvo de concordância entre alguns e discordância entre outros. O magnata Elon Musk, dono do X, discordou da lei, dizendo na própria rede social: “Parece uma forma secreta de controlar o acesso à Internet por todos os australianos”.
A lei obriga as plataformas, incluindo também o TikTok, a impedirem que menores de idade façam login em seus serviços. Se a regra for descumprida, será incidida multa de até 49,5 milhões de dólares australianos, referente a 192,43 milhões de reais.
De acordo com o Senado australiano, um teste começará em janeiro para aplicação da lei e a proibição entrará em vigor em um ano.
O assunto é amplamente discutido ao redor do mundo e pode interferir em decisões de outros países. Na França e nos Estados Unidos, leis foram aprovadas para restringir o acesso de menores de idade a redes sociais. Essa é a primeira vez que um país proíbe totalmente o uso.
No Brasil, recentemente foi aprovada uma lei que proíbe o uso de celulares em escolas por alunos da rede estadual de ensino de São Paulo.
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