Botafogo aciona a Justiça para resguardar direitos no acordo da SAF; entenda
Clube pede preservação de cláusulas de aportes e de eventual diluição da Eagle Football em caso de descumprimento
O Botafogo se manifestou, nesta quinta-feira (14/8), em processo movido pela Eagle Football Holdings, ligada a John Textor, no qual a holding questiona decisões da SAF sem consulta prévia. No pedido apresentado à Justiça do Rio de Janeiro, o clube informa que contesta a ação cautelar, sustenta que não é parte responsável nem objeto direto do litígio e requer que sejam preservados os direitos previstos no acordo de acionistas, entre eles os aportes financeiros da Eagle até 2028 e a possibilidade de diluição da participação da holding caso obrigações não sejam cumpridas.
Cláusulas de proteção
No documento, o Botafogo cita cláusulas contratuais de proteção. A cláusula 3.3 estabelece que o investidor deve aportar recursos na SAF entre 2022 e 2028 sempre que o caixa for insuficiente para cobrir o orçamento anual mínimo de despesas operacionais, investimentos (OPEX/CAPEX) e a folha salarial do futebol profissional. Já a cláusula 3.4 define limites para o endividamento da SAF: até a quitação de todas as parcelas, o endividamento bruto deve ser zero ou o endividamento líquido inferior a percentuais progressivos da receita líquida (50%, 75% e 100% nos três primeiros anos). Após a quitação, o endividamento líquido não pode superar o dobro da receita líquida anual.
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Trechos do pedido
Ao pedir que uma eventual decisão liminar não atinja os direitos do clube previstos no acordo, o Botafogo transcreve no processo:
“Assim, o Clube Associativo requer que, na hipótese de V.Exa. deferir, total ou parcialmente, qualquer dos pedidos realizados pela Eagle Bidco no âmbito desta ação cautelar,”
Na sequência, o texto protocolado completa: “o eventual deferimento de tais pedidos deverá ressalvar os direitos do Clube Associativo previstos no Acordo de Acionistas, incluindo, mas sem qualquer limitação, o direito protestativo de diluir a Eagle Bidco em caso de não cumprimento das obrigações de aporte.”
Contexto e implicações
Com as medidas, o Botafogo busca assegurar a execução do acordo de acionistas da SAF, incluindo a obrigação de aportes, os parâmetros de endividamento e os mecanismos previstos para o caso de descumprimento. A movimentação acontece em meio a debates sobre fair play financeiro e ao interesse de investidores no mercado brasileiro em assumir clubes por meio de SAFs, reforçando a importância de segurança jurídica para a estabilidade e o planejamento do futebol profissional.
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