Justiça anula dívida fiscal R$300 mi da capital de SP contra o Corinthians. Município recorre
Vitória jurídica se dá em referência à cobrança de ISS pelo Município de São Paulo
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O Corinthians anulou cobranças de ISS de R$ 298,3 milhões referentes ao período de 2015 a 2018, com base em decisões do TJ-SP e STJ que consideram receitas de patrocínios, direitos de transmissão e publicidade não sujeitas a esse imposto. A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão, e o caso segue na justiça. O diretor jurídico do Corinthians comemorou a vitória como parte do esforço de reestruturação financeira do clube.
Na última quinta-feira (10/7), o Corinthians conseguiu anular autuações fiscais relacionadas à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) referentes ao período de 2015 a 2018. Ao todo, o valor chega a R$ 298,3 milhões, confirmado pelo clube e apurada pelo portal LeoDias. No entanto, o caso segue em trâmite na Justiça após o Município de São Paulo recorrer a decisão.
A decisão declarou que as receitas de patrocínios, uso de imagem, direitos de transmissão e publicidade estática não se enquadram, como prestação de serviços. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam validado essa interpretação.
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Além dos autos de infração cancelados, o Município de São Paulo terá que arcar com custos processuais e os honorários dos advogados sobre o valor total da cobrança pela Justiça.
O diretor jurídico do Corinthians, Leonardo Pantaleão, esteve à frente do caso em defesa do clube. “Essa importante defesa reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e restabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira, que é o principal objetivo da atual gestão”, declarou Leonardo Pantaleão.
No entanto, através do procurador do município, Lucas Melo Nóbrega, a cidade de São Paulo recorreu a decisão judicial no último dia 11 de julho e pede a a reintegração total da sentença. O caso será ainda analisado por um tribunal superior.
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